terça-feira, 23 de agosto de 2011

Relatório dos deputados Brizola Neto e Protógenes Queiroz

Líbia: o relato da viagem frustrada



Cheguei ao Rio sem condições de relatar,com o devido detalhamento, a viagem que se destinava à Líbia mas que foi, pelas razões que são de conhecimento geral, interrompida na Tunísia, por falta de condições de segurança. Farei isso agora, com a minuta do relatório que apresentarei, com o deputado Protógenes Queiroz, sobre tudo aquilo que fizemos, vimos e ouvimos.

Quero, também, esclarecer às pessoas que indagaram – e também às que criticaram sem saber o que diziam – que a viagem não foi custeada com um centavo de dinheiro público. Apenas as passagens foram adquiridas pelo Movimento Democracia Direta e nossas estadias e demais despesas foram custeadas pessoalmente.

Quem acha que viajar para a Líbia, em plena guerra, é fazer turismo, deveria pensar um pouquinho e refletir que nem todo mundo tem este tipo de relação com a política.

Feito este esclarecimento, e pedindo desculpas por termos parado o blog enquanto eu fazia o relatório – não dava para falar de outras coisas antes de prestar contas da viagem – publico a minuta do relato, que pode sofrer ainda algum ajuste, para incluir algum detalhe que tenha ficado esquecido.

Esta é a minuta do relatório:

“Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Marco Maia

Nos termos do ofício nº 2492/11/GP, pelo o qual esta Casa conferiu caráter oficial à viagem que realizamos com destino a República Árabe Líbia, vimos apresentar o relatório para informação e apreciação da Comissão de Relações Exteriores e dos demais integrantes da Câmara dos Deputados.

Em primeiro lugar, como é de conhecimento público, os acontecimentos frustraram nosso propósito de observar in loco a situação de conflito que se desenvolve naquele país desde que, em março do corrente ano surgiram os primeiros movimentos rebeldes, notadamente na cidade de Benghazi, localizada na costa oriental líbia.

De igual forma, é sabido que, a partir daí a Organização das Nações Unidas (ONU), através das Resoluções 1970 ratificada pelo governo brasileiro e na 1973, autorizou, apenas, ações – militares, inclusive – que visassem a proteger os direitos das populações civis e impedir o uso desproporcional de força, sobretudo a aérea, contra protestos desarmados.

Frise-se que este posicionamento foi absolutamente consentâneo com a tradição diplomática de nosso país, que se funda no respeito do auto determinação dos povos, a não-violência, e o respeito a disputa democrática do poder nacional. Houve, durante esses meses, inúmeras manifestações internacionais, sobretudo por parte da República Russa e da União Africana, de que tal mandato, ao ser extrapolado com ações bélicas que visavam enfraquecer e vulnerar o governo da Republica Líbia, estaria se configurando um ato de abuso de força e, na prática, de intervenção militar da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) naquele país.

Foi para constatar se era, de fato, isso que ocorria, significando uma violação do mandato internacional o qual nosso país subscreveu, que se destinou nossa missão.

Fixados os objetivos da viagem, passamos a narrar os fatos que nela sucederam.

Chegamos a Tunis, capital da Tunísia, no final da noite do dia 15 do corrente mês. No dia seguinte, nossa primeira providência foi buscar contato com a representação diplomática brasileira na capital tunisina, o que, infelizmente foi impossível e só veio ocorrer na quarta-feira quando nos reunimos com os senhores Márcio Augusto dos Anjos, primeiro secretário da embaixada brasileira na Líbia e pelo senhor, André Rosa Bueno, que nos informaram da dificuldade de obter garantias de segurança para o procedimento da viagem (documento anexo), o que já nos havia sido dito na véspera pelo Dr. Wael Al Faresi, professor universitário e membro do Comitê Olímpico, e naquele momento membro do “Comitê Voluntário de Apoio” ao governo líbio.

Note-se que, pela precariedade do trânsito entre a Tunísia e a fronteira oeste líbia – até então livre de conflitos militares, a comunicação do Dr. Al Faresi com nossa delegação foi feita por intermédio de videoconferência.

Expressando-se em português, o Dr. Al Faresi disse nos que o exército líbio havia recuado de suas posições naquela região após fortes bombardeios realizados pela aviação da Otan. Segundo ele, as ações militares visavam não apenas desalojar as tropas leais do governo como, sobretudo, interromper o funcionamento da infraestrutura e dos canais de abastecimento daquele país.

Disse-nos, inclusive, que teria sido bombardeada uma usina de geração termoelétrica que abastecia de energia a cidade. No diálogo com os representantes diplomáticos brasileiros o Senhor Márcio dos Anjos, além de confirmar a instabilidade da situação militar nas vias de acesso à Trípoli, confirmou que até a data que deixou a capital líbia, 15 dias antes do nosso encontro que os bombardeios danificavam progressivamente os serviços de infraestrutura da cidade, levando a interrupções no fornecimento de energia e telecomunicações, provocando elevação nos preços dos alimentos e mercadorias em geral, pela escassez de suprimentos.

Numa explanação mais ampla, o secretário Márcio dos Anjos descreveu-nos a Líbia como uma sociedade onde a maioria da população gozava de bons níveis de bem-estar, inclusive com políticas públicas de educação, saúde, habitação gratuitas e como a maior renda per capita do continente Africano. Disse-nos, ainda, que o país estimulava o intercâmbio de estudantes e profissionais com outras nações, à custa do governo. Ressaltou que o governo possuía recursos derivados do fato de ter a exploração de petróleo regulada por contratos que garantiam que cerca de 90% do lucro obtido pelas petroleiras fosse recolhido aos cofres públicos.

Com isso, informou, o Estado Líbio desenvolvia um grande programa de habitação, levando 80% da população a possuir moradia própria e projetando a construção de mais 500 mil casas e apartamentos, um número que se torna impressionante quando se considera que a população daquele país é composta por pouco mais de seis milhões de habitantes.

No aspecto político, o secretário Márcio dos Anjos disse não ter observado, em Trípoli, manifestações de adesão ao movimento rebelde e muito menos a presença de qualquer grupo insurreto. Havia, ao contrário, segundo seu relato, restrições ao chamado movimento rebelde mesmo entre aquelas pessoas que não apoiavam o comportamento de Muammar Gaddafi.

O relato do secretário, Márcio dos Anjos, foi corroborado pelo Ministro conselheiro Luis Eduardo Maya Ferreira, que chefia interinamente a embaixada brasileira em Tunis, ao definir o Sr. Márcio como um dos diplomatas de nosso país mais habilitado a descrever a situação líbia.

Impedidos, portanto, de seguir em nossa missão, aguardamos três dias por uma eventual melhoria nas condições de segurança, o que não ocorreu. Nestes dias, com ajuda de interpretes, pudemos observar nos meios de comunicação locais e regionais um amplo noticiário sobre o conflito, dividido, basicamente, em duas linhas de abordagem. Uma, da emissora Al Jazeera, sediada no Qatar, bastante semelhante ao noticiário que temos recebido, aqui no Brasil, pelas agências internacionais. Outra, com tom diferente, nas emissoras tunisinas e de outros países da região, onde, ao lado das imagens dos movimentos insurrecionais se exibiam também imagens das manifestações pró-Muammar Gaddafi. Pudemos, também, assistir às transmissões da TV estatal líbia, na qual se veiculavam inúmeras convocações à população para defesa da capital e de seu entorno, chamando à população civil, inclusive a feminina, para participar da resistência.

No esforço para tentar obter informações, deslocamos-nos até Bem Gardan, a última cidade tunisina antes da fronteira líbia, a cerca de 50 km dela, e, mesmo tentando ir adiante, isso foi recusado pelo motorista do veículo que locamos em Tunis para este deslocamento, alegando falta de segurança. Naquela localidade, pudemos observar duas situações dignas de nota. A primeira, o forte movimento de tropas e veículos blindados da Tunísia, para prevenir violações de seu território. A segunda, um grande acúmulo de alimentos e outros itens de primeira necessidade, inclusive combustível, que já não podiam ser levados à população líbia pelo acirramento do conflito.

Em resumo, a limitação de nossos movimentos, malgrado todos os esforços que fizemos para o pleno cumprimento de nossa missão, não nos permite expressar, com a força do testemunho pessoal, a situação interna da Líbia. Pudemos observar, entretanto, nos diálogos que realizamos, que é praticamente unânime a percepção na região de que o desfecho desses acontecimentos reflete muito mais os efeitos da intervenção militar ocidental do que propriamente o enfrentamento dos grupos pró e antigoverno daquele país. Mesmo com a impossibilidade de penetrarmos no território da Líbia, fizemos contatos com vários cidadãos daquele país, apoiadores ou opositores do regime e todos destacavam, não apenas o poder dos ataques da Otan como, até mesmo, o fato de muitas das operações de bombardeio atingirem alvos civis, a infraestrutura, e, ironicamente, até mesmo as tropas insurretas que visavam apoiar. Pelo que foi possível recolher de testemunhas não foi uma ação bélica condizente com a delegação internacional que a Otan recebeu da Onu.

Por fim, cabe assinalar que em todos os momentos nossa delegação insistiu numa posição de apoio ao fim, por ambas as partes, dos conflitos armados. E pela convocação do povo líbio a uma ampla e democrática consulta sobre os rumos da nação. Cumprimos, no limite de nossas possibilidades, a missão que nos foi delegada oficialmente por esta Casa, sem ônus para os cofres públicos, e colocamo-nos à inteira disposição dos senhores Deputados para qualquer esclarecimento adicional.

É o que temos a relatar.

Brasília, 22 de agosto de 2011